Lei e moral

No início do ano, com todos os decibéis possíveis e custeado com recursos públicos, os seguintes versos de Wesley Safadão foram cantados na maior festa da cidade:

"Sabe por que eu não te largo? / Cê faz gostoso e ainda põe leite condensado / Sabe por que você não me deixa? / É que eu misturo romance com safadeza".

Fugindo da tediosa hipocrisia de tentar impor uma moralidade ou gosto estético, e também escapando da importante discussão sobre o papel do incentivo cultural público, o fato é que, sim, pode-se gostar do estilo musical que se quiser, e não cabe ao poder público interferir na liberdade de expressão, estética e cultural dos cidadãos.

Pois é exatamente a liberdade de expressão que a Prefeitura Municipal de Guarabira elegeu como inimigo nos último dias, ao publicar lei que proíbe a realização de atos culturais que "desrespeitem símbolos religiosos ou promovam a pornografia" em espaços públicos. Mais vago que isso, impossível.

Além da clara inconstitucionalidade, essa lei parece ter alvo certo: a demagogia rasteira e inculta que parece ter se instalado no país.

Repita-se: gosto não se impõe, mas também não se proíbe. As aversões, predileções ou desconhecimento sobre determinada forma de expressão cultural devem ter a garantia de sua manifestação. O contrário é autoritarismo, falta de cultura ou moralização do discurso político.

De um lado, pela lei publicada, deve-se retirar imediatamente das bibliotecas públicas do município clássicos da literatura, como Satiricon e 120 de Sodoma, ou mesmo o brasileiro Casa dos Budas Ditosos, por tratarem de temas sexuais. De outro lado, deve-se proibir os mais importantes filmes do século passado, tal como O Sétimo Selo, de Ingmar Bergam ou Deus e o Diabo na Terra do Sol, do brasileiro Glauber Rocha, por discutirem questões ligadas a religiosidade. A tela A Origem do Mundo, de Coubert, nunca poderá adentrar os museus municipais.

A moralização que se quer praticar dificilmente vai tomar providências contra discursos contra o candomblé, umbanda ou outras religiões de matriz africana, além de não se ater ao desrespeito que podem sofrer os ateus ou que não tenham fé religiosa.

Ao poder público deve recair a obrigação de propiciar que todas as formas de pensamento se manifestem, respeitando a Constituição e as liberdades individuais. O que sobrar a isso é autoritarismo.

Patriotas: leiam!

Em um precário quarto improvisado nas trincheiras do teatro de guerra, o Coronal Dax, em uma discussão com seu superior, o General Mireau, vocifera a seguinte frase: "O patriotismo é o último refúgio de um canalha".
A frase é de autoria do poeta inglês Samuel Johnson. A cena acima descrita, do filme Paths of Glory, de Stanley Kubrick.
O aparente desacato à nação que tal frase pode aparentar aos desavisados ilustra bem a sintomática fragilidade dos alicerces políticos em que vivemos. No entanto, ao poeta inglês, serviu para denunciar os que, no século XVIII, buscavam justificar toda sorte de atrocidades sob o abstrato manto da nação acima de tudo. À personagem do filme (e também do livro homônimo), serviu como confronto ao comando de uma iníqua guerra, que posteriormente serviu para executar por fuzilamento soldados que se negaram cumprir a ordem de um ataque suicida.
Se antes as mais bárbaras atitudes tiveram no pálio da religiosidade sua proteção, a infalibilidade dos dogmas eclesiásticos passou a ter na signos pátrios sua irracionalidade instrumentalizada, seja por má fé ou por ingenuidade, numa schimittiana demonstração da confusão entre teologia e política.
Em que pese, no entanto, a relativização da Modernidade sob a perspectiva crítica, claro fica que menos o conteúdo que a forma de sua concretização incomoda seus adeptos, de modo que a abertura conceitual de termos como Democracia, Direitos Fundamentais, Autodeterminação dos povos, Liberdade, Igualdade, restam como projetos que contrapõem o voluntarismo déspota. Contraposição incompleta, dirão alguns.
O apego ao nacionalismo cumpre bem o papel de confluir a um projeto um grande número de pessoas. E ao personificar tal sentimento, o autoproclamado representante na terra da Mãe Pátria encarna a imperial prerrogativa da irresponsabilidade. Negar seu projeto é negar a nação; questionar seus métodos é questionar o futuro alvissareiro do país.
Mais ainda, para ser absoluto, o messias político esculpe um inimigo comum. Inimigo esse imaterial, onipresente e apocalíptico. Por não estar em lugar algum, o inimigo passa a estar em todos os lugares. Eis o cenário da irracionalidade que leva à estabilização de um antagonismo perverso que põe, de um lado, os que se acham salvadores de todos e, de outro lado, os que não merecem a qualificação política de cidadãos. É nesse sentido que termos como "cidadão de bem", "vagabundo" e seus congêneres se instalam em um imaginário comum, pré-rotulando os que, por motivos inclusive estéticos, se adaptam em um ou outro grupo.
O Brasil aprofundou na última década um antagonismo social irreconciliável em médio prazo. O silêncio servil dos que ostentam a bandeira nacional a discursos que apregoam violência, divisão, exclusão, torturas e morte saiu das alcovas. Aos demais, resta a solitária tarefa de se insurgir, tal como redigido por Ênio Silveira ao Marechal Castello Branco em carta aberta na Revista Civilização Brasileira, em 1965: "O chamado 'delito de opinião' sr. Marechal, é o crime que devemos todos praticar diariamente, sejam quais forem os riscos. Se deixarmos de ser 'criminosos', nesse campo, seremos inocentes... e carneiros".

Um texto desnecessário

A política é, sim, inegavelmente, um ambiente propício para a exteriorização e amplificação dos vícios humanos. Por séculos, foi na concentração despótica e na divinização pessoal que fazia a soberania ser confundida com um único sujeito. Esse soberano não era responsável pelos seus atos, de modo que sua vontade tinha em seu irrestrito alcance a vingança como meio de seu exercício, sem qualquer espaço para qualquer questionamento.

Mas a inquietude da razão humana ousou questionar. E daí o Estado passou a ser tido não como um fim, mas como o meio onde as pessoas poderiam exerceu suas liberdades sem que qualquer um a ameaçasse, tendo como limite a própria liberdade alheia. Daí, também, frente às inúmeras debilidades na vida dos que durantes esses séculos obscuros foram relegados à penúria de uma vida sem o mínimo de qualidade, que também se impôs ao Estado o dever de prover os bens básicos para todos, de modo que, dessa forma, todos os homens e mulheres vivessem em solidariedade. 

Liberdade, Igualdade, Fraternidade, três gerações na evolução dos direitos fundamentais, um mundo com menos diferenças e sofrimento.

A política passou a ser também o ambiente em que a virtude humana poderia ser exercida.

Quem nega essa possibilidade, nega esses séculos de evolução, nega também essa própria possibilidade de que todos sejam, como o são materialmente, iguais.

Negar o Estado Democrático de Direito é negar a beleza ímpar e o triunfo da razão frente à ignorância e à violência.

Não deixemos que a indignação nos torne piores, pois sempre há uma saída para a frente.

Neguemos sempre a violência como meio, abdiquemos sempre do canto das sereias de respostas fáceis para problemas difíceis pois, se assim não o fizemos, seremos nós os condenados a penar no porão da história e no calabouço da nossa consciência.

Um relato

A cabeça pendia para trás, sem força. Apenas as pálpebras indicavam que ainda estava vivo, tremendo involuntariamente e mantendo-se forçosamente abertas, recobrindo uns olhos fixos em lugar algum. A boca se mantinha aberta, em parte para entrar mais ar nos pulmões, em parte por ter ficado muito tempo gritando frente à dor que por horas suportara. Quem visse o corpo nu ensaguentado no chão, notava que as canelas entreabertas pareciam ser a parte do corpo mais frágil do homem completamente anestesiado do sofrimento.

A uretra fora queimada por um ferro quente introduzido no seu pênis, vedando-a de forma irreversível. Do seu ânus escorria uma fina linha de sangue que, junto com fezes, criara uma pequena poça negra ao seu lado. O odor não incomodava nem a ele nem aos outros dois homens que, sentados, fumavam cada um um cigarro, exaustos, suados, depois de terem concluído um ritual que, de tantas vezes repetido, executavam de forma burocrática.

Em uma cadeira vazia estavam suas roupas e uma toca preta feita de um tecido grosso.

Sequer sentira a frieza do estetoscópio sendo pressionado em diferentes locais do seu peito. Também não resistiu quando seu braço fora levantado para auferir sua pressão. A sessão fora bem executada, não iria morrer naquele dia. O padre fora dispensado àquela noite. Desligaram o aparelho de som que tocava a ópera O Anel de Nibelungo.

Sobre homossexualidade

Tenho um filho com pouco mais de um ano. Não tenho como saber nem como influenciar sua futura sexualidade. Não depende de mim nem de nada que esteja ao meu alcance.

O que eu sei, o que eu tenho certeza, é que se ele for homossexual, bissexual, transexual ou qualquer outra orientação que não hetero, ele irá sofrer muito. Irá sofrer na escola, na universidade, no trabalho, na rua e talvez com parte da família. Sei também que terá muita dificuldade em ter amigos, em conseguir emprego, em ser aceito em grupos.

Ao mesmo tempo, no entanto, tenho outra grande certeza: ele nunca irá sofrer em casa devido à sua sexualidade. Ele iria chorar muito, mas seria eu quem iria enxugar suas lágrimas; ele iria ficar muito triste muitas vezes, mas comigo ele teria o apoio e o amor incondicionais que um pai, no meu entender, deve dar a seu filho.

Isso nunca será uma questão relevante para mim, e o farei entender que isso não é uma questão relevante em qualquer pessoa.

Da mesma forma irei educá-lo para respeitar as diferenças. Quero que ele compreenda que não há hierarquia material entre pessoas. Na literatura e no exemplo ele terá acesso à compreensão ampla de que o respeito é dever para com todos, não importando qualquer outro requisito.

Não quero que ele sofra nem que faça sofrer.

É isso que farei, é assim que irei educá-lo, mas sei que, lá fora, muitos, por pura ignorância e amoralidade, têm a violência e a discriminação como modo de pensar e agir. 

Convicto de que a educação é a única forma de emancipação da humanidade, durante todos os meus dias irei me esforçar para ser um exemplo, e, assim, ele também seja um exemplo e uma peça transformadora nesse mundo.

Meu testamento

Livre de qualquer induzimento ou coação, resolvo lavrar o presente testamento no qual exaro minha vontade, pela forma e maneira seguinte:

O que eu queria, meu filho, era te falar o quanto eu sorri quando te vi chorar pela primeira vez. Singular paradoxo de uma alegria causada por um grito de agonia. Mas é difícil ignorar a verdadeira agonia que tantos gritam hoje, causada pela omissão ou ação criminosa dos que empreendem forças para privar de liberdade, comida e felicidade tantos e tantos que, iguais a ti no momento do nascimento, se diferenciam por já estarem condenados a uma vida de sofrimentos e luta.

E por falar nisso, meu filho, queria muito te falar sobre as lágrimas que verti pelos teus sorrisos quando fixavas teus olhos no meu rosto, deitado no meu braço. Mas infelizmente sou obrigado a te falar que o sorriso é privilégio, que o máximo que se permite a muitos são intervalos de sofrimento, enquanto outros gargalham à custa da exploração dos que nascerão e morrerão inocentes.

O que eu queria mesmo, meu filho, era te dizer que o mundo é perfeito, que as pessoas são iguais em dignidade, mas você mesmo presenciará que a cor da pele, o sexo, a orientação sexual, a identidade de gênero, a condição social, a religiosidade e tantos outros fatores condicionam a forma que uma pessoa é tratada.

Queria muito te falar que, apesar das atrocidades que cometemos no passado, estamos progredindo, e tudo aquilo que outrora fora proclamado nos ventos da história está cada vez mais perto de se concretizar, mas o que vemos é um retrocesso, meu filho, um antagonismo gratuito, um ódio cada vez mais se agigantando, de modo que a esperança, meu pequeno, tem sobrevivido apenas nos corações dos que ousam sonhar.

Queria ser para você, meu filho, o ser perfeito que te inspiraria, o arquétipo do ser sem defeito, mas não, não mesmo, meu filho, quero te privar de me ver sofrer, de me ver chorar, pois eu fracassei e irei fracassar muitas vezes, e quero que você veja em mim, seu pai, um ser humano falho, muito falho, mas eterno cultivador do desejo do progresso e de evolução, pois apenas assim, reconhecendo os erros, somos capazes de mudarmos a nós e ao nosso meio.

Não, não quero mesmo, meu filho, chorar ou sofrer escondido de ti, quero, ao contrário, chorar abraçado a ti em qualquer momento que a dor me arrebatar, pois pior que sofrer é sofrer sozinho, e em ti quero encontrar meu refúgio. E da mesma forma, meu filho, não se acanhe em chorar junto comigo, pois se em alguém na sua vida você pode confiar, saiba que esse alguém é seu pai.

Muito provavelmente, meu filho, em algum momento da sua vida esse mundo te deixará abandonado em um turbilhão de dúvidas e incertezas, e talvez seja eu o teu repositório da indignação ou incompreensão. Mas não me importo, meu filho, que descontes em mim tua ira, pois saberei que a inconformidade só se insurge contra os que amamos, pois neles é que esperamos as respostas que não temos. Ser pai é ser paciente, e da mesma forma que sei que você se esforçará em compreender o mundo, eu me esforçarei em te compreender.

Eu também tenho certeza, meu filho, que ser pai é ter coragem, e por mais que possas achar que sou inabalável emocionalmente frente às tuas dúvidas, saibas que para tanto eu estarei empreendendo um esforço tremendo, tal como um equilibrista em uma corda bamba. Minha coragem estará sempre em te tratar com ternura, afeto, mas também com rigor, pois só assim nós dois poderemos crescer juntos.

E além do amor que eu irei te dedicar por toda minha vida, meu filho, peço que não me compreendas mal, mas saibas que um dos meus maiores desejos é te ver sofrer.

Quero sim, meu filho, que você sofra, pois não quero que você ignore o sofrimento de tantos e tantos seres iguais a ti que não terão o privilégio de sorrir. Quero, sim, que sofras, pois não quero que padeças omisso frente às injustiças que presenciarás inúmeras vezes na tua vida. Desejo que sofras muito, meu filho amado, ao presenciares a luta inútil que tantos irão lutar para sobreviver.

Quero te ver sofrer, meu filho, pois quero te ver lutando junto com os que pouca força têm para lutar. Quero te ver lutando, meu filho, ao lado dos que só recebem as pancadas do mundo. Não quero te ver calado, meu filho, frente ao mal que pode ser evitado. E quero, sim, te ver lutando a luta para que ninguém mais tenha que lutar.

E declaro a ti, meu filho, por fim, e a quem mais queira saber, meu amor incondicional a ti, e que se algo posso deixar quando eu morrer, que seja a certeza que teu pai só quis ver, em todos os dias da sua vida, um sorriso no teu rosto e que você possa amar muito e se amado mais ainda.

Que você nunca se sinta pesado.

Sejas sempre o fator de mudança que o mundo precisa.

Do seu pai, que hoje e para sempre te amará, Manoel.

Lírios e reformas

Isso porque sucessivos governos, querendo atrair imigrantes europeus, inclusive para melhorar a raça, a eles deu lotes de terra e ajuda econômica. Coisa que nunca se fez, e até se proibiu fazer, para os brasileiros.

(Darcy Ribeiro, O povo brasileiro)

Em 13 de maio de 1888, uma lei com dois artigos punha fim à escravidão no Brasil. O epíteto de Áurea aproximou a Lei assinada pela regente Isabel das luzes que os revolucionários franceses proclamavam em outro Continente. 

Sendo o último país das Américas e um dos últimos do mundo (antes apenas de Zanzibar, Etiópia, Arábia Saudita e Mauritânia), o processo foi lento e penoso no Brasil, com sua elite agrária e política resistindo com todas as forças a esse inescapável passo em caminho ao reconhecimento da dignidade de todos os seres humanos. A convicção de que homens e mulheres não podem ser instrumentalizados pelo simples fato de serem fins em si mesmos, detentores de uma dignidade que atravessa qualquer contingência, apenas lentamente se acomodou na totalidade dos brasileiros.

No dia seguinte, os festejos dos que entendiam a importância histórica dessa medida, ainda que tardia, contrastavam com as reações conspiratórias dos que definiam a nova medida como desestabilizadora da economia nacional, lamuriando suas perdas e a irremediável queda na sua qualidade de vida futura, tendo em vista que, de agora em diante, teriam que ser obrigados a pagar mão de obra.

Coadjuvante a este cenário, filas de negros agora livres cortavam os campos das lavouras, portando seus bens que, quando tinham, cabiam com folga em uma trouxa de pano. Olhavam-se como a perguntar um ao outro o que, agora livres, iriam fazer. As luzes dos ideais iluministas não chegavam a fazer esquecer que sua realidade em nada mudaria: sendo a liberdade a flor mais bela do campo humano, não exalaria seu perfume sem que as outras condições assim permitissem. A lei não basta, os lírios não nascem da lei, citaria, emprestando mais dignidade aos versos de Drummond, o Professor Antônio Cavalcante.

Livres, mas sem liberdade, pois ausentes as condições materiais para exercerem qualquer atividade, estigmatizados por séculos de legitimação legal da violência contra si, longe, portanto, de qualquer discurso meritocrático, viam-se novamente presos, novamente escravizados.

Aos que continuaram o caminho oposto à senzala, restou o subemprego, a discriminação, a periferia, quando não a criminalidade. Outros, no entanto, sem enxergar outros horizontes, esqueceram a dignidade que a lei os concedera e voltaram para implorar emprego aos seus antigos senhores que, muitas das vezes, há poucos dias haviam os torturados, em seus corpos e dignidades, pondo-os nas mesmas condições - as vezes nem tanto - de seus animais. Para alguns, essa seria uma negociação em igualdade, e resta perguntar em quais termos essa condições evoluiu desde então, mesmo com uma legislação que punha condições irrenunciáveis. 

Hoje o Brasil aprovou uma reforma trabalhista que, longe de se confundir com as condições de escravidão, traz para o mesmo banco empregado e empregador, além de simplesmente excluir inúmeros outros direitos tão duramente perseguidos através dos séculos; tira novamente do trabalhador brasileiro a possibilidade de ter o mínimo. Mínimo que sequer cogita a elite viver em tais condições. Mínimo que, a cada dia, a partir de hoje, será mais mínimo. 

As leis não fazem lírios, mas podem, sim, destruí-los.